CPI da Mar Azul vai dar em pizza...

Ou vão dar com os burros n'água?

Em elaboração.

Tá com amnésia?

O ex-prefeito de Paracuru, Ribeiro, esteve hoje por longo tempo na rádio amiga da prefeita - comunitária Mar Azul FM - para discorrer sobre sua situação política e aquilo que ele considera suas vitórias judiciais. Além de alfinetar os adversários.

Durante sua exposição, afirmou desconhecer estes tantos processos que a oposição afirma existirem contra ele. Com auxílio sempre ativo do "dono" da rádio, o ex-prefeito se esquivou de falar dos processos, e por insinuação de seu fiel escudeiro deixou a entender que não fora notificado de tais processos.

Será mesmo? Ou alguém está sofrendo de amnésia?

Vamos reavivar a memória dos esquecidos...

A seguir estão listados os links de veículos de comunicação do estado do Ceará que divulgaram algumas ações judiciais impetradas pelo ministério público contra o ex-prefeito Ribeiro, por improbidade administrativa e até por fomação de quadrilha. Os links estão acompanhados por trechos da matéria em que o ex-prefeito é citado.

Portal Ceara Agora - 11 de fevereiro de 2009

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Paracuru Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, denunciou, no dia 05 de fevereiro, o ex-prefeito daquele município, José Ribamar Barroso Batista, por atos de improbidade administrativa.

No ano de 2006, José Ribamar quebrou a ordem classificatória dos aprovados em concurso público ao cargo de psicólogo, à medida que contratou a terceira e a décima colocada, Maira Sampaio Alencar Lima e Raquel Lima Nogueira, respectivamente, sem que tivesse nomeado o primeiro, o segundo e os demais colocados.

Portal Verdes Mares - 09 de junho de 2009
O Ministério Público Estadual acusou a secretária de saúde de Paracuru, Kelvia Karla de Oliveira Moreira, e o ex-prefeito da cidade, José Ribamar Barroso Batista, de improbidade admnistrativa, por retaliação de servidores públicos.
O MP entrou com uma ação após uma denúncia de que um servidor, candidato a vereador pela oposição na eleição de 2008, foi afastado das funções de dentista, além de ter os rendimentos reduzidos. A denúncia foi confirmada.

Portal Verdes Mares - 17 de março de 2010
Outra denúncia do Ministério Público (MP) foi por improbidade administrativa. Os acusados são: o ex-prefeito de Paracuru, José Ribamar Barroso Batista e outras cinco pessoas.
Todas apontadas pelo MP como responsáveis pela fraude na licitação da construção do matadouro público da cidade em 2006. 
 
Jornal O Povo - 17 de março de 2010
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Paracuru, Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, ajuizou, nesta segunda-feira, 15, uma ação civil pública por improbidade administrativa com pedido de liminar contra o ex-prefeito de Paracuru, José Ribamar Barroso Batista.
Além do ex-prefeito estão envolvidos a tesoureira do município, Terezinha Moreira de Sousa; os ex-membros da Comissão de Licitação, Rodrigo Braga Sousa, Brígida de Castro Rocha e Wando de Oliveira Pires; e o advogado Pedro Eudes Pinto. Eles também são acusados de terem fraudado a licitação para a construção do matadouro público do município em 2006.


Portal Verdes Mares - 05 de novembro de 2010
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, na última quarta-feira (03), uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Paracuru, José Ribamar Barroso Batista, e a tesoureira, Terezinha Moreira de Sousa, por atos de improbidade administrativa.
A ação é por violação aos princípios da moralidade e da legalidade, além do desvio de dinheiro público, além de enriquecimento ilícito ao ex-prefeito.


Portal Verdes Mares - 02 de dezembro de 2010
Além dos sócios das empresas referidas, foram denunciados os membros da Comissão de licitação, Natália Mota Teixeira, Raimundo Rodrigo Vieira Lima Viana, José Adail de Sousa; o ex-prefeito, José Ribamar Barroso Batista; Maria Craveiro Barbosa e José Américo Barbosa Júnior, somando o total de 18 pessoas.

Portal Ceara Agora - 17 de junho de 2011

O Ministério Público do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Paracuru, ajuiza ação de improbidade administrativa contra a prefeita Érica de Figueiredo DerHovannessian, o antecessor, José Ribamar Barroso Batista, e mais 40 réus (membros da Comissão de Licitação e contratados), por fraude em processo licitatório para locação de veículos.

Jangadeiro On Line - 17 de junho de 2011
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra a atual prefeita de Paracuru, Érica de Figueiredo Der Hovannessian, seu antecessor, José Ribamar Barroso Batista, e mais 40 réus, membros da Comissão de Licitação e contratados, por fraude em processo licitatório para locação de veículos.
 

Jornal O Povo - 17 de junho de 2011
A prefeita do município de Paracuru, Érica de Figueiredo Der Hovannessian; seu antecessor, José Ribamar Barroso Batista, e mais 40 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) por fraude em processo licitatório para locação de veículos.

Depois do leite derramado...

A Prefeitura de Paracuru resolveu declarar situação de emergência no município em virtude do número crescente e epidêmico de casos de dengue.

Como já havíamos afirmado já foram confirmados 74 casos da doença e mais de 200 foram notificados aguardando confirmação.

Além do mais o indice de infestação predial em alguns bairros é superior ao dobro permitido pelo Ministério da Saúde.

Segundo o decreto 010 de 17 de maio de 2012:

Art. 1º. Fica declarada situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em virtude do aumento dos casos de dengue clássico e dos índices de infestação predial pelo vetor; 

Parágrafo único. Esta situação de anormalidade é válida em todo município, comprovadamente afetado pelo grande surto da doença e índices de infestação predial pelo vetor; 

(...)
Art.3º – A Secretária Municipal de Saúde e os demais órgãos da Administração Pública Municipal, no âmbito de suas atribuições, deverão adotar todas as medidas que se fizerem necessárias ao restabelecimento da situação de normalidade.

Art.4º – Fica autorizada a aplicação do Plano Emergencial de Combate ao Dengue, elaborado pelos setores técnicos do Ministério da Saúde e pelas Secretárias Estadual e Municipal de Saúde.

(...)

Art. 6º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, autorizam-se as autoridades administrativas, diretamente responsáveis pelas ações de resposta ao combate à doença, em caso de risco iminente:

I — visitação aos imóveis urbanos e rurais, a qualquer hora do dia ou da noite, para prestar socorro ou para determinar a pulverização e colocação de produtos eficazes no combate ao mosquito transmissor; II — usar da propriedade, inclusive particular, em circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança à saúde de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares. 

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigor por um prazo de 90 dias. 

Parágrafo único. O prazo de vigência deste Decreto pode ser prorrogado até completar um máximo de 180 dias.

Para conhecer o decreto na íntegra, clique aqui.

Vamos ver qual o desdobramento prático isto terá.

Dengue no Paracuru - crônica de uma tragédia anunciada.

Ainda me faltam dados oficiais, pois o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde do último dia 11/05 apontam apenas dois casos, mas já se comenta na Secretaria Municipal de Saúde de Paracuru que por aqui estamos beirando a uma epidemia de dengue.

Segundo informações não oficiais on número de notificações já passaram das duas centenas e o número de casos confirmados é de 74.

Quem acompanha meus escritos recorda que ano passado fiz várias postagens sobre o tema e avisava que a inércia, misturada com a incompetência da gestão da saúde em Paracuru estava expondo, cedo ou tarde, a população aos riscos de adoecerem pela dengue. Pois bem, estamos nesta situação. Sem contar nos casos subnotificados, que passaram aos olhos clínicos como virose.

Vamos em busca dos dados oficiais para corroborar o que postamos, mas de antemão fica dito que a informação foi passada por profissional convocado para reunião de emergência da gestão local para tratar da situação.

Deixamos o post em construção.  

O que se ganha em um ano se ganha em um mês?

Vejam que interessante, caros leitores deste humilde blog, em apenas dois meses de 2012, a empresa Guimarães Construções e Serviços LTDA, recebeu da prefeitura de Paracuru mais do que havia recebido em todo o ano de 2011.

Em 2011 a empresa recebeu R$ 641.566,80 - entre prestações de serviço, como coleta de lixo, e obras.

Em janeiro deste ano a empresa recebeu de uma só vez R$ 558.445,32 por realizar obras de pavimentação em pedra tosca em ruas do município. Além de recber mais R$ 63.632,58 pela construção de um posto de saúde e pouco mais de 80 mil por um mês de serviço de coleta de lixo.

Todos estes dados foram tirados do portal da transparência do TCM/CE. 

A maior parte dos recursos é oriundo da secretaria de infra-estrutura que teve sua gestora mor afastada judicialmente há poucos dias.

Ah, e só pra aclarar, estas despesas não estão colocadas no SIM como despesas de exercícios anteriores. Portanto, pressupõem-se que foram obras realizadas este ano, em um mês.

O que não se pode saber sobre a MAR AZUL?

O "dono" e diretor da rádio Mar Azul FM - e segundo me informaram - atual presidente da ACOMCULT - Associação PróCultura de Paracuru - tem usado nos útlimos dias a sua "verborragia" maçante, durante os programas de meio dia, para criar uma cortina de fumaça sobre a CPI instalada pela Câmara Municipal, com o objetivo investigar possíveis irregularidades no funcionamento da associação mantenedora da rádio. 

Auxiliado por seus acólitos tenta levar ao povo, a idéia falsa de que os vereadores querem fechar a rádio, instados por questões políticas ou inflamados por ex-funcionário da rádio. 

Ora, o debate sobre a forma tendenciosa como a programação noticiosa da rádio é realizada, ferindo o princípio da legislação das rádios comunitárias de não haver proselitismo político, é feito há muito tempo nas ruas destas terras de Antonio Sales, bem como já foi objeto de discussão na rede mundial de computadores, o que levou a ANATEL a fiscalizar aquela entidade em 2010, multando-a e cobrando o cumprimento da lei.

Assim como é sabido, já divulgado nas redes sociais, que algumas igrejas evangélicas já procuraram a emissora para desenvolverem programas e tiveram o pedido recusado, ainda que sejam mantidos programas católicos na grade de programação da rádio. Bom lembrar que há ligação da direção com certo movimento da igreja católica. Ou seja, suspeita-se que haja outro tipo de proselitismo. 

Portanto, as suspeitas de irregularidades não são novas, apenas se exacerbaram ao acompanharem os processos de mudança da política local. Ou melhor, surgiram com o novo cenário político, condições reais de um debate mais amplo e aprofundado do tema.

Bom, mas quando se faz todo um alarde como este que ora está sendo feito por parte da direção da rádio, creio que é porque alguma coisa não pode ser conhecida publicamente, e é preciso tirar do foco o essencial do debate.

E o que não se pode saber sobre a ACOMCULT?

Por que não se pode saber quem são seus diretores? Nunca isto foi divulgado.

Será por que alguns não residem ou não residiam em Paracuru, como exige a lei?

Será por que alguns não passam de "laranjas" nas mãos daquele que se acha todo poderoso?

Por que não se fala em eleição desta ACOMCULT?

Resido há 8 anos em Paracuru, sempre ouvi a Mar Azul e não recordo de notícias sobre eleições desta entidade. 

Por que será? Será por que nunca houve?

Algum leitor morador de Paracuru há mais tempo sabe me dizer quando ouviu falar em eleições para a ACOMCULT?

Por que não se fala do Conselho Comunitário que deve acompanhar a programação da rádio?

Será por que ele só existe no papel? Ou por que ninguém sabe como foram indicados?

Perceberam, caros leitores, qual o cerne do debate? Qual é o objetivo da CPI?

O cerne da discussão é saber por quê e como a rádio que deve ser comunitária foi apropriada por uma pessoa. Saber por quê não se cumpre os principais itens da legislação. E assim mostrar à população que ela tem sido lesada no seu direito à informação, previsto na nossa Constituição, por vários anos, e ludibriada achando que a rádio era do povo, quando na verdade sempre fora manipullada pelo desejo dos poucos.

E o objetivo da CPI? Devolver a rádio aos seus verdadeiros donos: os cidadãos de Paracuru. Extirpando de lá o câncer loquaz que de lá tomou conta.

O que você não vai ouvir na rádio amiga da prefeita...

Eis a íntegra da decisão da juíza da Comarca de Paracuru sobre a Ação Civil Pública No. 5003-42.2012.8.06.0140/0:


"Isto posto, passo a Decidir:
1. Indefiro o afastamento em caráter liminar, conforme requerido, da atual chefe do executivo municipal;
2. Defiro os afastamentos dos cargos das Sra. Antonia Xavier Moreira e Ana Paula de Sousa Azevedo, das Secreatrias de Educação e Infraestrutura, respectivamente, conforme requerido, a fim de sejam devidamente apurados os fatos mencionados à fl. 39 da petição inicial;

3. Defiro o pedido de indisponibilidade de bens até o limite de R$ 1.337.460,40 (um milhão, trezento e trinta e sete mil, quatrocenteos e sessentas reias e querentas centavos) e o bloqueio das contas correntes bancárias dos réus, este a ser realizado através da BANCENJUD conforme requerido, a ser individualizada posteriormente por ocasião da quebra de sigilo bancário e apuração dos fatos;

4. Defiro a quebra de sigilo bancário dos promovidos Érica de Figueiredo Der Hovanessian e José Ribamar Barroso Batista conforme requerido à fl. 45;

Oficie-se acerca da indisponibilidade dos bens conforme requerido".

Administrar o Caos que ficou - niguém quer.

Desde o último dia 04 deste mês a Secretaria de Saúde de Paracuru está sem secretário. Nesta data, ao que se sabe informalmente, a secretária Kélvia Karla se afastou do cargo para futuramente lançar seu nome à disputa nas proximas eleições. Se bem que ela terá que encarar a lei da ineligibilidade por ter suas contas de gestão de 2008 desaprovadas recentemente no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Mas isto não vem ao caso.

Quero comentar apenas que neste período de quase 14 dias a gestão municipal não conseguiu, apesar de ter feito vários convites, colocar uma pessoa para substituir a então secretária. Os mais capacitados e também portadores de bom senso, ao que se sabe, recusaram de pronto assumir o cargo uma vez que, estando trabalhando lá, reconhecem o caos administrativo que paira naquele ambiente.

Em diálogo com um médico do Programa Saúde da Família (PSF) ele me disse que a secretaria tinha ficado "acéfala", no que lhe retruquei: nesta situação ela está há muitos anos.
Chiste à parte, é lamentável perceber que uma secretaria que já foi exemplo de organização e cumprimento de suas obrigações para a região do Vale do Curu, hoje não passa de um reduto de clientelismo barato e sinônimo de desorganização.
Os fatos estão aí para comprovar. Falta de medicamentos, profissionais descumprindo sua carga horária - a mais recente foi a liberação de algumas agentes de saúde para exercerm parcialmente sua carga horária - quer dizer, depois de médicos, enfermeiros, dentistas, chegou a vez de algumas agentes de saúde descumprirem sua carga horária com a anuência do poder público. Além disto, voltamos a presenciar ambulância superlotadas transportando pacientes para realizarem consultas especiliazadas em Fortaleza. Além de um mundo outro de reclamações sobre o setor.
Portanto, aqueles que se recusam a tentar administrar o caos, o fazem muito bem.

Érica de Figueiredo pode ser afastada: o que você não ouve na rádio amiga da prefeita...

Vou reproduzir ipsi litteris ou Ctrl C + Ctrl V, como alguns preferem, o texto divulgado no portal do Ministério Público do Ceará. Uma notícia bombástica que certamente não será divulgada na rádio amiga da prefeita...
Então, o que você não ouve na rádio amiga da prefeita...

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Júnior e Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, ajuizou, ontem (03/04), uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Paracuru, Erica de Figueredo Der Hovanessian; a secretária de Educação, Antônia Xavier Moreira; a secretária de Infra-Estrutura, Ana Paula de Sousa Azevedo; o ex-prefeito; ex-membros da Comissão de Licitação e outros agentes públicos, além do empresário Raimundo Morais Filho, conhecido como Moraizinho e seus sócios.

A ação decorreu de uma investigação nos processos licitatórios referentes a algumas obras de engenharia, executadas no Município de Paracuru, entre os anos de 2006 e 2009, cujos contratados foram as empresas “Êxito Construções, Daruma e Falcon”, de propriedade de Raimundo Morais Filho.

Conforme várias ações ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará, as empresas de Moraizinho (Êxito, Daruma, Falcon, Pratika, Construtora Leandro dos Santos e Proserves) participavam de um esquema de fraude que envolveu mais de 50 municípios do Estado, pois figuravam nos processos licitatórios apenas para fornecer a nota fiscal pelo valor de 3,5% a 7% do que era faturado.

Segundo os promotores de Justiça, este esquema de fraude em Paracuru movimentou dos cofres públicos R$ 1.337.460,00. Por fraude em licitações, o Ministério Público tem ajuizado diversas ações naquele município, inclusive, em novembro de 2010, o Poder Judiciário de Paracuru afastou os membros da Comissão de Licitação, entre eles Rodrigo Braga Sousa e Raimundo Rodrigo Vieira Viana, os quais figuram como réus na ação de improbidade administrativa recém-ajuizada.

Para simular que havia concorrência nas licitações, Moraizinho criou várias empresas em nome de seus parentes e empregados, de maneira que se sagrava sempre como “vencedor”, independentemente de quais empresas concorressem.

Segundo as investigações, o Município de Paracuru também montou seu sistema de fraude, à medida que diversos agentes públicos (membros da Comissão de Licitação, assessor jurídico e secretários) puseram suas assinaturas em processos licitatórios, simulando a ocorrência de uma licitação que ao final teve o contrato e a ordem de serviço assinados pelos gestores, embora soubessem, mediante acordo prévio, que a contratada não iria executar a obra; mas, sim, receberam uma percentagem sobre o valor faturado.

A ilegalidade também ocorreu nos processos de pagamento, porquanto os ordenadores de despesas (chefe do Poder Executivo, secretários e tesoureiros) emitiram cheques nominais à Prefeitura e Secretarias, onde estes títulos de crédito em sua maioria eram sacados na boca do caixa.

CPI da Mar Azul - O que você não ouve na rádio amiga da prefeita.

Esta notícia mesmo é que você jamais vai ouvir...

Que ontem na sessão ordinária da Câmara Municipal de Paracuru foi instaurada pelo presidente desta - sr. Carlos Alberto de Castro - uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no funcionamento da Associação Comunitária Pró-Cultura e Cidadania de Paracuru (ACOMCULT), detentora dos direitos de exploração de radiodifusão comunitária da Mar Azul FM.

A CPI foi instaurada baseada na lei RadCom - que definde critérios e mecanismos das rádios comunitárias - na suspeita de funcionamento irregular da associação, na suspeita de não funcionamento do Conselho Comunitário - pré-requisito para funcionamento da rádio - e na suspeita de proselitismo político, conduta vedada pela legislação.

Saiba mais no blog: www.paracurunotícias.blogspot.com